O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quinta-feira (27) que realizará mutirões carcerários para implementar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. A decisão, tomada na quarta-feira (26), estabelece que a posse de até 40 gramas de maconha diferencia usuários de traficantes, assegurando que usuários não podem ser presos.
Atualmente, há pelo menos 6,3 mil processos relacionados ao porte de maconha em espera, aguardando a decisão do STF sobre a descriminalização.
Embora a decisão do STF não legalize o porte de maconha, a posse para uso pessoal continua sendo um comportamento ilícito. No entanto, as consequências agora terão natureza administrativa, em vez de criminal, mantendo a proibição de fumar a droga em locais públicos.
Publicado por Juliano Dotto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quinta-feira (27) que realizará mutirões carcerários para implementar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. A decisão, tomada na quarta-feira (26), estabelece que a posse de até 40 gramas de maconha diferencia usuários de traficantes, assegurando que usuários não podem ser presos.
Atualmente, há pelo menos 6,3 mil processos relacionados ao porte de maconha em espera, aguardando a decisão do STF sobre a descriminalização.
Embora a decisão do STF não legalize o porte de maconha, a posse para uso pessoal continua sendo um comportamento ilícito. No entanto, as consequências agora terão natureza administrativa, em vez de criminal, mantendo a proibição de fumar a droga em locais públicos.
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