Nova medida beneficia condutores cadastrados no Registro Positivo; processo digital isenta o cidadão de taxas estaduais.
Brasil - O processo de atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais simples e econômico para quem mantém um prontuário limpo. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oficializou a renovação automática para os chamados “bons condutores”. O benefício permite que motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses atualizem o documento de forma digital e sem custos de taxas de renovação.
Como funciona o processo:
O sistema identifica os condutores aptos e envia uma notificação diretamente para o celular através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Se o motorista optar por manter apenas a versão digital da CNH, o procedimento é totalmente gratuito. Caso deseje a versão física (em papel), será necessário solicitar a impressão ao Detran do seu estado e arcar apenas com o valor da emissão e do envio.
Requisito indispensável:
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Para ter acesso à facilidade, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão é voluntária e pode ser feita rapidamente pelo próprio aplicativo da Carteira Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Quem não pode utilizar o benefício?
Embora a medida busque desburocratizar o sistema, existem critérios de segurança e saúde que impedem a renovação automática para alguns grupos:
- Idade igual ou superior a 70 anos: Devido à obrigatoriedade de exames médicos em intervalos mais curtos.
- Faixa etária de 50 a 69 anos: O benefício da renovação automática pode ser utilizado apenas uma única vez nesta faixa de idade.
- Restrições Médicas: Condutores com doenças progressivas ou restrições que exijam acompanhamento clínico periódico seguem o rito tradicional.
- Histórico de Multas: Qualquer infração registrada nos últimos 12 meses cancela o direito à renovação automática no ciclo atual.
Resumo da Nova Regra
| Critério | Regra de Renovação |
| Custo (Digital) | Isento (Gratuito) |
| Custo (Física) | Apenas taxa de impressão/correio |
| Condição Principal | 12 meses sem infrações e cadastro no RNPC |
| Notificação | Via Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) |
| Objetivo | Premiar bons motoristas e reduzir filas no Detran |
